O prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), sancionou a Lei nº 5.371/2025, que lhe concede um auxílio-alimentação no valor de R$ 5 mil. A medida foi publicada nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial do município. As informações são do Diário de Pernambuco.
Além do benefício destinado ao chefe do Executivo, a legislação também prevê o pagamento de R$ 2,5 mil para o vice-prefeito, secretários municipais e presidentes de autarquias. O projeto de lei havia sido enviado em caráter de urgência pelo Executivo à Câmara Municipal e aprovado em duas votações, por maioria absoluta: 14 vereadores votaram a favor e apenas Ruber Neto, Fernando da Iza e Thiago Paes foram contrários.
A lei garante ainda que o pagamento do auxílio seja mantido durante férias, licenças legais ou afastamentos para cursos e treinamentos determinados pela gestão. Também abre a possibilidade de reajuste dos valores, desde que haja autorização legislativa e capacidade orçamentária.
Justificativa
Na sanção, o prefeito argumentou que os impactos jurídicos e financeiros da medida serão arcados por “dotações orçamentárias próprias”.
Em nota, a Prefeitura de Garanhuns afirmou que a criação do auxílio está “dentro dos princípios legais da administração pública” e ressaltou que o benefício tem caráter indenizatório, já utilizado em outros municípios, estados e até nos poderes Judiciário e Legislativo.
“A mesma tem caráter indenizatório e já é um mecanismo utilizado por diversos outros entes, como municípios e estados, além de poderes como judiciário e legislativo, nos municípios e assembleias estaduais e Congresso Nacional”, diz o texto.
A gestão também destacou que o impacto financeiro estimado para 2025 permite a implementação sem prejuízo ao orçamento municipal e sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.