O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou uma proposta de lei para regulamentar grandes empresas de tecnologia, com foco especial na segurança de crianças e adolescentes nas redes sociais. O texto, elaborado pelo Ministério da Justiça, prevê que contas de usuários com menos de 16 anos sejam obrigatoriamente vinculadas a um adulto responsável.
A minuta, obtida pela Folha de S.Paulo, foi discutida em reunião no Palácio do Planalto na última quarta-feira (13), com a presença de oito ministros. A regulação das big techs é uma pauta prioritária do governo desde o início da gestão, mas ganhou mais urgência após a repercussão de conteúdos que expõem riscos digitais para jovens e os impactos de tarifas impostas pelos Estados Unidos.
Segundo a proposta, as plataformas deverão oferecer ferramentas de supervisão parental, permitindo que responsáveis bloqueiem conteúdos inadequados, monitorem interações e limitem o tempo de uso das redes sociais por crianças e adolescentes. Também será obrigatória a verificação da idade dos usuários, medida que complementa a recente atualização da classificação indicativa – como o aumento da idade mínima para o Instagram, que passou de 14 para 16 anos.
As redes sociais também deverão restringir a comunicação entre adultos e menores de idade, além de adotar mecanismos para impedir o acesso de crianças a conteúdos impróprios. Empresas que descumprirem as novas regras poderão sofrer penalidades.
A proposta ainda trata de temas mais amplos, como a remuneração de criadores de conteúdo e a definição de normas gerais para o funcionamento das plataformas no Brasil.
Na justificativa, o Ministério da Justiça destacou que o projeto busca “estabelecer salvaguardas específicas para crianças e adolescentes, respeitando tanto o poder familiar quanto a autonomia progressiva” prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, reconhecendo a vulnerabilidade desse público no ambiente digital.