O juiz eleitoral substituto José Anastácio Guimarães Figueiredo Correia, da 66ª Zona Eleitoral, determinou a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Afogados da Ingazeira por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.
Foram atingidos pela decisão o prefeito Alessandro Palmeira de Vasconcelos Leite (Sandrinho Palmeira) e o vice-prefeito Antônio Daniel Mangabeira Valadares de Souza.
O que diz a decisão
Segundo o magistrado, o prefeito reeleito foi o principal articulador de um esquema considerado abusivo durante a campanha eleitoral. A decisão destaca que houve uma “confusão patrimonial”, ao permitir que uma mesma pessoa tivesse influência tanto na gestão de recursos públicos quanto na campanha.
O nome de Jandyson Henrique Xavier Oliveira também aparece como peça central no caso, sendo apontado como executor das práticas investigadas.
As penalidades aplicadas
A Justiça determinou:
- Cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito
- Inelegibilidade por 8 anos para ambos
- Inelegibilidade por 8 anos para Jandyson Henrique Xavier Oliveira
A decisão tem como base a Lei Complementar nº 64/90, que trata de casos de abuso de poder nas eleições.
Ainda cabe recurso
Apesar da decisão em primeira instância, o prefeito e o vice ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Enquanto o recurso não for julgado, ambos permanecem nos cargos.
Impacto político
A decisão provoca forte impacto no cenário político local e pode mudar completamente os rumos administrativos de Afogados da Ingazeira nos próximos meses. O caso agora segue para análise em instâncias superiores, onde terá seu desfecho definitivo.
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