Economia

O governo federal, por meio do Ministério dos Transportes, estuda acabar com a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A informação foi revelada em reportagem da Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (29) e confirmada por fontes do próprio governo.

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a proposta tem como objetivo tornar o processo de habilitação mais acessível, especialmente para pessoas de baixa renda que enfrentam dificuldades para arcar com os custos das autoescolas. A ideia é permitir que os candidatos possam se preparar de forma independente — seja com instrutores particulares, materiais online ou estudo autodidata — e se apresentem diretamente para os exames teórico e prático.

“Não faz sentido que só se possa aprender a dirigir em uma autoescola cara. O importante é que o cidadão seja testado com rigor e esteja capacitado para conduzir um veículo com segurança”, afirmou um integrante da equipe técnica do ministério.

A proposta ainda não foi aprovada

Embora o plano esteja pronto e tenha apoio dentro do Ministério dos Transportes, a mudança ainda não foi oficializada. Ela depende do aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e poderá ser implementada por meio de portaria ministerial ou decreto presidencial — o que significa que não precisa passar pelo Congresso Nacional.

Se aprovada, a nova regra valerá para as categorias A (motos) e B (carros), mantendo a obrigatoriedade das provas do Detran, mas retirando a necessidade de aulas em autoescola.

A possível mudança reacendeu o debate sobre a acessibilidade e a segurança no trânsito. Defensores da proposta afirmam que a medida democratiza o acesso à CNH, enquanto críticos alertam para os riscos de condutores mal preparados circulando pelas ruas.

Importante lembrar que propostas semelhantes já tramitam no Congresso Nacional há anos, como o Projeto de Lei 6485/2019, que propunha o ensino livre para a habilitação, mas nenhuma delas foi aprovada até o momento.

O que muda na prática?

Se a proposta for oficializada:

O candidato poderá escolher se quer ou não estudar com uma autoescola;

As provas teórica e prática continuarão obrigatórias e aplicadas pelos Detrans;

O custo para tirar a CNH pode cair significativamente, dependendo da escolha do candidato.

Por enquanto, nada muda no processo para tirar a CNH. Autoescola segue sendo obrigatória. Mas o cenário pode mudar nos próximos meses, caso o governo avance com a proposta.

Após anos de retrocesso, país volta a cumprir critério internacional; especialistas alertam que o combate à fome ainda não acabou

O Brasil foi oficialmente retirado do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), conforme anunciado nesta segunda-feira (28), durante a 2ª Cúpula de Sistemas Alimentares da ONU, realizada em Adis Abeba, na Etiópia. A decisão foi baseada na média de 2022 a 2024, em que o país registrou menos de 2,5% da população em situação de subnutrição — patamar mínimo exigido para sair da lista.

Essa é a segunda vez que o Brasil atinge esse marco. A primeira foi em 2014, mas o país voltou ao mapa em 2020, em meio à crise econômica, cortes em políticas sociais e os impactos da pandemia de Covid-19.

Nos últimos dois anos, programas de distribuição de renda, incentivos à agricultura familiar e fortalecimento de redes de segurança alimentar contribuíram para a queda expressiva da fome extrema. Apenas em 2023, a insegurança alimentar grave caiu 85%, passando de 17,2 milhões para cerca de 2,5 milhões de pessoas, segundo dados do próprio governo brasileiro.

Apesar do avanço, a fome ainda não é um problema superado. Estima-se que mais de 13% da população brasileira ainda viva em insegurança alimentar moderada ou grave, ou seja, com acesso instável a alimentos de qualidade. A situação é especialmente preocupante em comunidades rurais, periferias urbanas e regiões do semiárido.

Especialistas destacam que a saída do Mapa da Fome é uma vitória importante, mas não definitiva. “É um passo simbólico, que mostra que políticas públicas funcionam. No entanto, a segurança alimentar plena exige ações contínuas, integradas e estruturais”, afirma a pesquisadora Ana Carolina Salles, do Observatório da Alimentação.

O governo federal já declarou que pretende manter os esforços para erradicar a fome até 2030, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Programas como o Plano Brasil Sem Fome e a ampliação do acesso ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) estão entre as estratégias em andamento.

Enquanto o país comemora a conquista, o alerta permanece: sair do Mapa da Fome não significa que todos têm o que comer — apenas que a fome extrema atingiu um nível abaixo do critério internacional. O desafio, agora, é garantir comida no prato de forma justa, saudável e duradoura para todos os brasileros.

Medida aprovada prevê cobrança extra por duas décadas e meia, com impacto direto no bolso do consumidor brasileiro, que já paga uma das tarifas mais caras do mundo.

O Congresso Nacional aprovou recentemente uma medida que estabelece a aplicação da bandeira tarifária vermelha por um período de 25 anos nas contas de energia elétrica dos brasileiros. A decisão tem gerado debates acalorados entre especialistas do setor elétrico, entidades de defesa do consumidor e parlamentares da oposição.

A bandeira vermelha é um mecanismo criado para sinalizar condições adversas na geração de energia, como baixa nos reservatórios e aumento do custo de produção. Com ela, uma cobrança adicional é aplicada nas contas de luz. Segundo a nova legislação aprovada, esse adicional será mantido por um período prolongado, com a justificativa de garantir o pagamento de dívidas acumuladas do setor elétrico e assegurar investimentos em infraestrutura energética.

Especialistas apontam que o Brasil já possui uma das tarifas de energia elétrica mais altas do mundo, e a nova medida tende a agravar ainda mais o custo de vida para milhões de brasileiros. De acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o custo da energia no país vem subindo consistentemente nos últimos anos, pressionado por fatores como a crise hídrica, subsídios cruzados e má gestão de contratos públicos.

Para o governo e os defensores da proposta, a manutenção da bandeira vermelha por um período extenso é necessária para garantir a sustentabilidade do sistema elétrico, especialmente diante da transição para fontes de energia renovável e da modernização da rede elétrica nacional.

Por outro lado, críticos apontam falta de transparência nos cálculos que embasaram a decisão, além de alegarem que os custos estão sendo repassados de forma injusta ao consumidor final. Entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) já anunciaram que vão recorrer à Justiça para tentar barrar a medida.

Impactos esperados

• Inflação: O aumento no custo da energia pode pressionar a inflação, afetando a produção industrial e o comércio.
• Desigualdade: Famílias de baixa renda, que já comprometem parte significativa da renda com serviços essenciais, serão as mais impactadas.
• Setor produtivo: Empresas que dependem de alto consumo energético podem rever investimentos ou repassar os custos ao consumidor.

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O pagamento do Bolsa Família de abril começa nesta terça-feira (15) para aproximadamente 20,5 milhões de beneficiários. O repasse deste mês foi antecipado em razão dos feriados de Sexta-Feira da Paixão (18) e Dia de Tiradentes (21). Os primeiros que recebem são aqueles com final 1 do NIS (Número de Inscrição Social), conforme calendário escalonado, que vai até o dia 30.

Auxílio Gás

Também nesta terça, será liberado o Auxílio Gás, que é pago de forma bimestral, para 5,3 milhões de famílias. Serão pagos R$ 108 a cada família beneficiária, totalizando um investimento de R$ 580,45 milhões.

Os recursos são repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social, e o pagamento é feito pela Caixa. O benefício garante às famílias 100% do valor da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos.

Confira o calendário de pagamentos deste mês do Bolsa Família e do Auxílio Gás:

15 de abril: NIS final 1

16 de abril: NIS final 2

17 de abril: NIS final 3

22 de abril: NIS final 4

23 de abril: NIS final 5

24 de abril: NIS final 6

25 de abril: NIS final 7

28 de abril: NIS final 8

29 de abril: NIS final 9

30 de abril: NIS final 0

Uma pesquisa Genial/Quaest, divulgada na última quarta-feira (2), mostra que a percepção é de que a economia brasileira piorou nos últimos 12 meses, afetando negativamente o bolso dos brasileiros. 81% dos entrevistados acreditam que seu poder de compra está menor do que há um ano.

Foram realizadas 2.004 entrevistas presenciais em 120 cidades com pessoas a partir de 16 anos, entre os dias 27 e 31 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiabilidade de 95%.

A pesquisa também indicou que as compras de mercado ficaram mais caras: 88% dos entrevistados acham que os preços nos mercados subiram no último mês, percentual maior que os 83% registrados em janeiro.