O governo federal, por meio do Ministério dos Transportes, estuda acabar com a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A informação foi revelada em reportagem da Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (29) e confirmada por fontes do próprio governo.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a proposta tem como objetivo tornar o processo de habilitação mais acessível, especialmente para pessoas de baixa renda que enfrentam dificuldades para arcar com os custos das autoescolas. A ideia é permitir que os candidatos possam se preparar de forma independente — seja com instrutores particulares, materiais online ou estudo autodidata — e se apresentem diretamente para os exames teórico e prático.
“Não faz sentido que só se possa aprender a dirigir em uma autoescola cara. O importante é que o cidadão seja testado com rigor e esteja capacitado para conduzir um veículo com segurança”, afirmou um integrante da equipe técnica do ministério.
A proposta ainda não foi aprovada
Embora o plano esteja pronto e tenha apoio dentro do Ministério dos Transportes, a mudança ainda não foi oficializada. Ela depende do aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e poderá ser implementada por meio de portaria ministerial ou decreto presidencial — o que significa que não precisa passar pelo Congresso Nacional.
Se aprovada, a nova regra valerá para as categorias A (motos) e B (carros), mantendo a obrigatoriedade das provas do Detran, mas retirando a necessidade de aulas em autoescola.
A possível mudança reacendeu o debate sobre a acessibilidade e a segurança no trânsito. Defensores da proposta afirmam que a medida democratiza o acesso à CNH, enquanto críticos alertam para os riscos de condutores mal preparados circulando pelas ruas.
Importante lembrar que propostas semelhantes já tramitam no Congresso Nacional há anos, como o Projeto de Lei 6485/2019, que propunha o ensino livre para a habilitação, mas nenhuma delas foi aprovada até o momento.
O que muda na prática?
Se a proposta for oficializada:
O candidato poderá escolher se quer ou não estudar com uma autoescola;
As provas teórica e prática continuarão obrigatórias e aplicadas pelos Detrans;
O custo para tirar a CNH pode cair significativamente, dependendo da escolha do candidato.
Por enquanto, nada muda no processo para tirar a CNH. Autoescola segue sendo obrigatória. Mas o cenário pode mudar nos próximos meses, caso o governo avance com a proposta.