O Governo Municipal vem esclarecer questões relativas à entrevista concedida nesta quarta-feira (24) à Rádio Pajeú, pela presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação de Pernambuco (Sindupron-PE), Dinalva Lima Pereira.

Primeiramente, o município ainda está dentro do prazo legal para posicionar-se em relação à questão, considerando que a publicação do parecer do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo é recente e exige, como bem destacou a presidente do Sindicato, a análise dos valores que não foram desviados, foram usados para o pagamento da alíquota suplementar dos professores ativos da rede municipal.

Nunca houve dúvida da disposição de solucionar o impasse em relação a esses pagamentos, prova disso é que a própria Prefeitura formalizou consulta ao Tribunal de Contas a respeito do assunto.

Além disso, reforçamos publicamente outra informação já socializada com os profissionais da educação: considerando as convocações de professores aprovados no concurso público já realizadas e a nova convocação prevista para dezembro, está sendo realizado novo estudo de impacto financeiro para implantação da nova carga horária de 188h para os docentes que atuam na educação infantil e ensino fundamental.

A Prefeitura vem, desde o início da atual gestão, dialogando diretamente com os professores da rede municipal e cumprindo os acordos estabelecidos com a categoria, a exemplo da atualização do valor do piso nacional do magistério, que tem sido realizada anualmente, com impacto direto no Plano de Cargos e Carreiras, sem necessidade de nenhuma mediação de órgão ou instância de representação.

Os profissionais da Rede Municipal reconhecem os esforços realizados no sentido de fortalecer o ensino público no município. Acreditamos que os impasses serão resolvidos a partir do diálogo focado na ampliação das condições para melhoria da qualidade do ensino e aprendizagem em nossas escolas, deixando à margem do debate aqueles que trazem sensacionalismo aos fatos, buscando projeção pessoal ou teses para movimento de oposição político–partidária.

As entregas de obras não param em Afogados da Ingazeira. A maratona segue e neste final de semana fez parada na comunidade rural do Lajedo, onde a comunidade pode comemorar a concretização de uma reivindicação antiga, a inauguração da nova Praça Júlia Porfírio Ramos, levando mais lazer e bem estar aos moradores.

A praça foi executada em piso intertravado, com iluminação em LED instalada, paisagismo e mobiliário urbano, numa área de 430 metros quadrados.

A construção atende a um requerimento de autoria do então vereador Rubinho do São João. O nome da praça, homenageando a senhora Júlia Porfírio, foi de autoria da vereadora Lucineide Cordeiro.

“Continuamos com a nossa maratona de entregas e essa praça era um grande desejo da comunidade do Lajedo. Essa área era um terreno sem uso e hoje conta com equipamentos de lazer, de convivência, trazendo mais qualidade de vida para todos os moradores. E a maratona continua, na próxima sexta (23) vamos inaugurar a nova quadra poliesportiva da escola municipal Dom Mota,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

A inauguração contou com as presenças do vice-prefeito, Daniel Valadares, moradores, familiares da homenageada; secretários municipais, além dos Vereadores Lucineide Cordeiro, Reinaldo Lima e Mário Martins, e dos ex-vereadores Toinho da Ponte e Rubinho do São João.

O Ministério Público de Pernambuco arquivou o inquérito civil, fruto de denúncia anônima e com repercussão negativa em alguns blogs de Afogados, sobre suposto uso indevido de recursos públicos e da estrutura administrativa da Prefeitura de Afogados para fins de promoção pessoal e político-partidária durante o durante o projeto “arraial do meu bairro”.

A denúncia versava sobre a suposta entrega de brindes ao público contendo imagem e número de legenda partidária, vem como atos de enaltecimento durante as apresentações culturais.

De acordo com o MPPE, “diligências investigativas foram regularmente empreendidas”. O documento de arquivamento aponta ter restado inequívoco que a suposta “distribuição de brindes” reduziu-se a um ato isolado e pontual. Afirma ainda que “não se vislumbra, na conduta narrada, a configuração de elemento doloso, indispensável para responsabilização por ato de improbidade administrativa.”

“É de destacar, ademais, que a singularidade do ato, sua baixa reprovabilidade social, a ausência de reiteração, a desvinculação de qualquer estratégia institucional de comunicação oficial e a inexistência de qualquer desdobramento eleitoral ou partidário concreto, DESCARACTERIZAM A HIPÓTESE DE PROMOÇÃO PESSOAL COM RECURSOS PÚBLICOS.”